Decisão · STJ

STJ AREsp 2500568

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-10-20publicado em 2024-04-17
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIDO. RECURSO DE AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. POR UNANIMIDADE. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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