Decisão · STJ

STJ AREsp 2430104

Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEjulgado em 2023-08-04publicado em 2024-04-17
CIVIL
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ

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