Decisão · STJ

STJ REsp 2109342

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-11-09publicado em 2024-04-17
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CPC/1973. HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS POR EQUIDADE. VALORES IRRISÓRIOS OU EXCESSIVOS NÃO VERIFICADOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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