Decisão · STJ

STJ AREsp 2416691

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-07-25publicado em 2024-04-17
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL E ESPECIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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