STJ REsp 2088434
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASTREINTES. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA DA UNIÃO. NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA EXEQUENTE. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.