STJ AREsp 2448845

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação em fase de cumprimento de sentença. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Examina-se agravo interno interposto por SEBASTIÃO ANDRE SILVA, contra decisão unipessoal que conheceu do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial que interpusera. Ação: em fase de cumprimento de sentença movida por ILHAS DE FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS LTDA., contra o agravante.