STJ AREsp 2419203

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . DIREITOS AUTORAIS. CO-AUTORIA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE DE REEXAME. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, examinando as circunstâncias da causa, reconheceram a co-autoria das obras científicas em questão. A modificação desse entendimento demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmulas n.º 7 do STJ). 2 . Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de ag ravo interno interposto por THOMPSON ADANS RODRIGUES GOMES (THOMPSON) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. CO-AUTORIA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (e-STJ, fl. 2.324) Nas razões do presente inconformismo, defende que é inaplicável a Súmula n.º 7 do STJ para afastamento da co-autoria no caso em tela. Reafirma, para tanto, que se cuida de revaloração jurídica de prova, pois "o Agravado não desincumbiu-se do ônus da prova, em grave afronta ao princípio da dialeticidade, bem como, sequer juntou provas aos autos que pudessem firmar, mesmo que de modo mínimo, sua autoria das obras literárias produzidas" (e-STJ, fl. 2335). Não houve contraminuta (e-STJ, fl. 2350). É o relatório. EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . DIREITOS AUTORAIS. CO-AUTORIA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE DE REEXAME. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, examinando as circunstâncias da causa, reconheceram a co-autoria das obras científicas em questão. A modificação desse entendimento demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmulas n.º 7 do STJ). 2 . Agravo interno não provido.