Decisão · STJ

STJ EAREsp 2357302

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-05-04publicado em 2024-04-17

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 315/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.