STJ REsp 2113748

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTOS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DOBRAS DE PELE. CIRURGIAS PLÁSTICAS. NATUREZA E FINALIDADE. CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR. RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA SAÚDE. NECESSIDADE DE COBERTURA. REPETITIVO. TEMA N. 1.069/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A conclusão adotada pelo Tribunal estadual encontra-se em perfeita harmonia com o entendimento firmado por esta Corte no Tema n. 1.069/STJ de que "é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida" (REsp n. 1.870.834/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 19/9/2023). 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL contra decisão desta relatoria, assim ementada (e-STJ, fl. 437): RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTOS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DOBRAS DE PELE. CIRURGIAS PLÁSTICAS. NATUREZA E FINALIDADE. CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR. RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA SAÚDE. NECESSIDADE DE COBERTURA. REPETITIVO. TEMA N. 1.069/STJ. DANOS MORAIS. IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. Nas razões do agravo, a insurgente alega que a obrigação de custeio das cirurgias de caráter unicamente estéticos deve ser afastada. Sustenta que a negativa emitida é lícita e foi feita unicamente por se tratar de procedimentos estéticos, que não estão previstos no contrato celebrado entre as partes - excluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Defende que a prova pericial médica é imprescindível para apuração do cerne da questão, haja vista a existência de dúvidas justificadas e razoáveis acerca do caráter estético dos procedimentos solicitados pela requerente. Requer o provimento do agravo interno. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTOS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DOBRAS DE PELE. CIRURGIAS PLÁSTICAS. NATUREZA E FINALIDADE. CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR. RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA SAÚDE. NECESSIDADE DE COBERTURA. REPETITIVO. TEMA N. 1.069/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A conclusão adotada pelo Tribunal estadual encontra-se em perfeita harmonia com o entendimento firmado por esta Corte no Tema n. 1.069/STJ de que "é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida" (REsp n. 1.870.834/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 19/9/2023). 2. Agravo interno desprovido.