Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-07-18publicado em 2024-04-17
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. COFINS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.