Decisão · STJ

STJ AREsp 2473283

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-10-04publicado em 2024-04-17
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. QUÍMICOS.. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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