Decisão · STJ

STJ RHC 186572

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-08-31publicado em 2024-04-16
PROCESSUAL
PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIA CONTRA O MODO INICIAL FECHADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELAÇÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELA CORTE ORIGINÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →