Decisão · STJ

STJ AREsp 2094639

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2022-03-28publicado em 2024-04-16

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.

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