Decisão · STJ

STJ HC 843994

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-08-03publicado em 2024-04-16

PROCESSUAL

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. QUALIFICADORA ATESTADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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