Decisão · STJ

STJ HC 864145

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-10-23publicado em 2024-04-16
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.CRIMES DE EXTORSÃO MAJORADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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