Decisão · STJ

STJ HC 849715

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-08-25publicado em 2024-04-16

PROCESSUAL

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182 DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →