STJ AREsp 2507316

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVAÇÃO DE GÊNERO E EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA OFENDIDA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRONÚNCIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A exclusão de qualificadora somente é possível, na fase da pronúncia, se manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência dos jurados. 2. O Tribunal local entendeu que há indícios mínimos sobre motivo por relação de gênero e emprego de meio que dificultou a defesa da ofendid, assim, a admissão da tese recursal esbarra, aqui, na Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo RANGEL VIEIRA DE FREITAS, contra decisão monocrática de minha relatoria que não conheceu do recurso especial. A parte agravante alega que a exclusão da qualificadora não esbarraria na Súmula 7/STJ. Afirma que "não há nos autos prova suficiente, ou sequer mínima, acerca do recurso utilizado por Rangel como elemento surpresa que dificultasse ou impossibilitasse a defesa da ofendida, nem mesmo prova acerca do menosprezo por sua condição feminina." (e-STJ, fl. 692). Pede, ao final, o provimento deste agravo regimental, para prover também o recurso especial. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVAÇÃO DE GÊNERO E EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA OFENDIDA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRONÚNCIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A exclusão de qualificadora somente é possível, na fase da pronúncia, se manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência dos jurados. 2. O Tribunal local entendeu que há indícios mínimos sobre motivo por relação de gênero e emprego de meio que dificultou a defesa da ofendid, assim, a admissão da tese recursal esbarra, aqui, na Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.