STJ AREsp 2477487

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL GRAVE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. RÉU PRIMÁRIO. MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É idônea a fixaçã o do regime inicial semiaberto ao condenado primário, com pena fixada igual ou inferior a 4 anos, se há circunstâncias judiciais desfavoráveis. Dessa forma, 2. No caso em exame, o agravante foi condenado a 1 mês e 10 dias de detenção e a 1 ano e 2 meses de reclusão, pelos crimes de ameaça (duas vezes) e lesão corporal grave. Como o réu tem maus antecedentes, deve ser mantido o regime fixado pelas instâncias de origem. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: LEANDRO FERNANDES VIEIRA SILVA interpõe agravo regimental contra decisão de fls. 2.760-2.761, em que conheci do agravo para negar provimento ao seu recurso especial. O agravante sustenta, em síntese, que "muito embora o agravante possua maus antessentes, o regime inicial do cumprimento da pena mais gravoso do que o aberto, em detrimento dos requisitos objetivo (quantidade da pena) e subjetivo (circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), inviabilizará a ressocialização do apenado" (fls. 567-568). Pleiteia, portanto, a reconsideração da decisão anteriormente proferida ou a submissão do recurso à turma julgadora. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL GRAVE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. RÉU PRIMÁRIO. MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É idônea a fixaçã o do regime inicial semiaberto ao condenado primário, com pena fixada igual ou inferior a 4 anos, se há circunstâncias judiciais desfavoráveis. Dessa forma, 2. No caso em exame, o agravante foi condenado a 1 mês e 10 dias de detenção e a 1 ano e 2 meses de reclusão, pelos crimes de ameaça (duas vezes) e lesão corporal grave. Como o réu tem maus antecedentes, deve ser mantido o regime fixado pelas instâncias de origem. 3. Agravo regimental não provido.