STJ HC 874627

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Embora a fuga isolada para o interior da residência não supra o standard probatório mínimo para legitimar uma busca domiciliar, pode justificar uma abordagem na fundada suspeita prevista no artigo 244 do CPP, a depender das circunstâncias do caso concreto. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DOUGLAS DA SILVA JANUARIO contra a decisão de fls. 390-395, e-STJ, que não conheceu do habeas corpus. O agravante, em síntese, renova a tese defensiva acerca da ilegalidade insanável ocorrida no flagrante decorrente da entrada forçada no domicílio do paciente, sem a configuração de justificativas plausíveis anteriores ao ingresso, em clara afronta ao art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Alega que a mera fuga do acusado não pode conduzir à busca pessoal e posterior busca domiciliar. Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão deste agravo regimental à Quinta Turma para que seja concedida a ordem, nos termos pleiteados, com o reconhecimento da ilegalidade aventada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Embora a fuga isolada para o interior da residência não supra o standard probatório mínimo para legitimar uma busca domiciliar, pode justificar uma abordagem na fundada suspeita prevista no artigo 244 do CPP, a depender das circunstâncias do caso concreto. 2. Agravo regimental desprovido.