Decisão · STJ

STJ AREsp 2441958

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-08-04publicado em 2024-04-12
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →