STJ AREsp 2442050
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ERRO AO CONTRATAR. REVISÃO. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O Tribunal de origem entendeu que houve ilegalidade na contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignada, pois o consumidor pretendia aderir a empréstimo consignado comum. Aduziu ainda aquele Colegiado que foi violado o dever de informação ao consumidor. 2. A revisão da matéria,…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2032021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E 1.038 DO CPC/2015, C/C ART. 256-I DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA RE…
STJ AREsp 2413911
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a revogação…
STJ REsp 2097484
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ANUAL. SINISTRALIDADE. LIMITAÇÃO AOS ÍNDICES DA ANS. IMPOSSIBILIDADE. APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão que reconhece…
STJ AREsp 2360795
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. AVALIADOR OFICIAL. ART. 870 DO CPC. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA. CONHECIMEN…