STJ HC 1084873

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PAULO RICARDO BARBOSA DA SILVA contra a decisão, da lavra do Ministro Presidente desta Corte, que indeferiu liminarmente o writ (fls. 350/358). O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, que reconsidere a decisão que monocraticamente indeferiu liminarmente o Habeas Corpus, submetendo-o ao julgamento pelo órgão colegiado; ou que seja o presente agravo submetido à apreciação da Turma, pugnando-se pela concessão a ordem do Habeas Corpus, nos termos do que foi requerido (fl. 378). É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.