STJ Pet 16763

PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. ATITUDE SUSPEITA DO AGENTE E DENÚNCIA ANÔNIMA. BUSCA DOMICILIAR. ENTRADA AUTORIZADA. LICITUDE DAS PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A atitude suspeita do réu, acrescida da informação recebida a respeito do tráfico de drogas na localidade, constitui justificativa suficiente para a busca pesssoal, nos termos do art. 244 do CPP. 2. A afirmação em juízo dada pelo paciente de que teria autorizado a entrada da polícia em sua residência afasta a tese de violação domiciliar. Vale anotar que qualquer modificação nesse entendimento, para acolher a tese defensiva de que a permissão teria sido dada sob coação do agente, demandaria o reexame do conteúdo fático-probatório, providência inadmissível na espécie. 3. Recurso não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PATRIK DA SILVA SOUZA de decisão na qual não conheci do habeas corpus. A defesa reitera que o fato de uma pessoa estar em suposto ponto de tráfico de drogas e já ser conhecida no meio policial não autoriza a busca pessoal. Destaca que "O fato de haverem sido encontrados objetos ilícitos - independentemente da quantidade - após a revista não convalida a ilegalidade prévia, pois é necessário que o elemento "fundada suspeita" seja aferido com base no que se tinha antes da diligência". Pontua que o consentimento do agravante para entrada no seu domicílio não foi dado livre de coação. Requer a declaração de inválidade do conjunto probatório porque obtido em buscas ilegais. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. ATITUDE SUSPEITA DO AGENTE E DENÚNCIA ANÔNIMA. BUSCA DOMICILIAR. ENTRADA AUTORIZADA. LICITUDE DAS PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A atitude suspeita do réu, acrescida da informação recebida a respeito do tráfico de drogas na localidade, constitui justificativa suficiente para a busca pesssoal, nos termos do art. 244 do CPP. 2. A afirmação em juízo dada pelo paciente de que teria autorizado a entrada da polícia em sua residência afasta a tese de violação domiciliar. Vale anotar que qualquer modificação nesse entendimento, para acolher a tese defensiva de que a permissão teria sido dada sob coação do agente, demandaria o reexame do conteúdo fático-probatório, providência inadmissível na espécie. 3. Recurso não provido.