STJ HC 1076263

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO LOCALIZAÇÃO PARA CITAÇÃO. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI VIOLENTO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Gilson Vinicius Nunes da Silva, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que denegou a ordem do HC n. 1422413-41.2025.8.12.0000. Consta dos autos que o paciente está preso preventivamente e é acusado pela suposta prática de homicídio tentado - (Processo n. 0023074-75.2020.8.12.0001). Alega a defesa constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva do paciente foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal apenas pela sua não localização, estando em situação de rua e sem ciência do processo, não havendo evasão. Afirma que a gravidade abstrata do crime não legitima a prisão, ausentes circunstâncias concretas que indiquem risco real, sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas. Requer a revogação da prisão preventiva, expedindo-se o alvará de soltura. Inicialmente, o habeas corpus não foi conhecido em razão da deficiência na instrução. Contudo, juntada a peça faltante (cópia da decisão de prisão preventiva), a decisão foi reconsiderada, mas liminar foi indeferida. Prestadas as informações de praxe, foi comunicado que a prisão preventiva do paciente foi reavaliada nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO LOCALIZAÇÃO PARA CITAÇÃO. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI VIOLENTO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Ordem denegada.