STJ HC 868212
PROCESSUALPROCESSO PENAL E PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR ILEGAL E INDEFERIMENTO DE PERÍCIA SEM MOTIVAÇÃO. TESES NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PERMUTA LEGAL DO ART. 44 DO CP. REITERAÇÃO DE OUTRO HC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As teses de ilegalidade da busca veicular e de nulidade por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de perícia no telefone celular do réu não foram objeto de exame no acórdão de apelação, impugnado nesse feito. Logo, esta Corte está…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2774112
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. ALUGUÉIS. QUITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/ST…
STJ AREsp 2560614
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 520, 946 E 1.012 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 935 DO CÓDIGO CIVIL E 67 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA…
STJ AREsp 2845000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ES PECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 1.021, § 1º, DO CPC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRA…
STJ AREsp 2651975
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATO ÍLICITO. OCORRÊNCIA. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para acolher a tese de ausência de ato ilícito, porquanto a in…