Decisão · STJ

STJ EAREsp 1945799

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2021-07-28publicado em 2024-04-12

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EXAME DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

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