STJ REsp 2108778
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ao não se remeterem ao que foi concretamente decidido na instância antecedente, as razões recursais configuram alegações abstratas que, à guisa de se aplicarem a diver sos processos, não se referem a nenhum especificamente, o que impede o seu conhecimento. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO PABLO RICARDO GONCALVES DOS SANTOS agrava de decisão que não conheceu do recurso especial. No regimental, alega a defesa que o recurso especial efetivamente impugna o acórdão atacado, de maneira que não suas razões não podem ser consideradas abstratas, apesar de não haver menção expressa aos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem. Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ao não se remeterem ao que foi concretamente decidido na instância antecedente, as razões recursais configuram alegações abstratas que, à guisa de se aplicarem a diver sos processos, não se referem a nenhum especificamente, o que impede o seu conhecimento. 2. Agravo regimental não provido.