STJ HC 891902

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE ADEQUADAS. REGISTRO DE FALTA GRAVE EM 2020. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NA AVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO POR ESTA CORTE. INSTÂNCIAS DE ORIGEM TAMBÉM NÃO CONSIDERARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE AS CONDIÇÕES DO EMPREGO, PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO. RECURSO IMPROVIDO.