STJ AREsp 1789249

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. TERCEIRO INTERESSADO. MESMO IMÓVEL OBJETO DE EXECUÇÕES DIVERSAS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TEMA DEVIDAMENTE ENFRENTADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em omissão na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, a tempo e modo, apreciando devidamente a controvérsia posta nos autos. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ARSÊNIO DO PRADO GUIMARÃES (ARSÊNIO) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. OMISSÃO NO JULGADO RECORRIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLURALIDADE DE PENHORA SOBRE O MESMO IMÓVEL. RECONHECIMENTO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL (e-STJ, fls. 375/378). Nas razões do presente inconformismo, insistiu na tese de ofensa ao disposto no art. 1.022 do CPC, sustentando que o v. acórdão se mostrou omisso ao não se manifestar sobre sua tese de que o imóvel penhorado é diverso daquele objeto de adjudicação, que estava livre de ônus. Não foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 402 e 403). É o relatório. EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. TERCEIRO INTERESSADO. MESMO IMÓVEL OBJETO DE EXECUÇÕES DIVERSAS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TEMA DEVIDAMENTE ENFRENTADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em omissão na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, a tempo e modo, apreciando devidamente a controvérsia posta nos autos. 2. Agravo interno não provido.