STJ AREsp 2443775

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que apresenta razões dissociadas do contexto dos autos e não traz argumento capaz de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 565/572) interposto contra decisão desta relatoria que conheceu do agravo nos próprios autos, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. A agravante sustenta não buscar o reexame de provas, asseverando que o "debate se trava em torno de questão processual e não de mérito" (e-STJ fl. 568 - grifo no recurso). Argumenta que "não há o intento de reexame de provas, não incidindo a Súmula 7 deste Egrégio Tribunal, conforme se nota nas razões do referido recurso, mas tão somente discutir à ofensa à artigo de lei federal quando ignorado fato provado no processo" (e-STJ fl. 569) Alega que a "decisão que não conheceu do recurso especial adentrou ao mérito do recurso quando deveria analisar apenas os requisitos de admissibilidade deste, usurpando sua competência" (e-STJ fl. 568). Ao final, pede a reconsideração da decisão monocrática ou a apreciação do agravo pelo Colegiado. A agravada não apresentou contrarrazões (e-STJ fl. 577). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que apresenta razões dissociadas do contexto dos autos e não traz argumento capaz de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 2. Agravo interno não conhecido.