STJ HC 1090288

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR. VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DANILO HENRIQUE MELQUIADES DOS SANTOS contra decisão monocrática assim ementada (fl. 130): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR. VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. FUNDA MENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Inicial indeferida liminarmente. Nas razões, a parte agrava nte reitera o argumento de que a fundamentação da prisão preventiva é genérica e abstrata, apoiada na gravidade abstrata do crime de roubo e no sentimento de insegurança social, sem individualização do periculum libertatis, sendo necessária a indicação de dados concretos do caso. Sustenta que a violência é elementar do tipo penal do roubo e não constitui fundamento autônomo para manter a custódia cautelar, exigindo demonstração específica do risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal . Defende que não há elementos objetivos de periculosidade ou risco de reiteração delitiva, inexistindo antecedentes ou processos em curso, havendo mera reprodução da dinâmica fática do flagrante - fundamentação aparente vedada pelo art. 315, § 2º, do Código de Processo Penal. Aduz que, diante d as condições pessoais favoráveis e da suficiência das medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal, impõe-se a substituição da prisão. Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pelo provimento do agravo para a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas . Não abri pr a zo para a pa rte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR. VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Agravo regimental improvido.