Decisão · STJ

STJ AREsp 2106458

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-04-18publicado em 2024-04-11
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ART. 1.022 E 489 DO CPC. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA N. 5/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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