STJ HC 877181

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXASPERAÇÃO. PENA-BASE. ANTECEDENTES. AGRAVANTE REINCIDÊNCIA. 1/4. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, a pena foi devidamente aumentada em 1/4 nas primeira e terceira fases, considerando cinco condenações anteriores, três delas utilizadas como antecedentes (trânsito em julgado após o delito em apuração) e duas como reincidência, o que não se mostra desproporcional. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MOISES LOPES DE OLIVEIRA contra decisão singular que indeferiu liminarmente o habeas corpus. O agravante, em síntese, reitera a tese de que teria sido desproporcional o aumento (1/4) efetivado a título de antecedentes e reincidência. Diante disso, busca a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXASPERAÇÃO. PENA-BASE. ANTECEDENTES. AGRAVANTE REINCIDÊNCIA. 1/4. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, a pena foi devidamente aumentada em 1/4 nas primeira e terceira fases, considerando cinco condenações anteriores, três delas utilizadas como antecedentes (trânsito em julgado após o delito em apuração) e duas como reincidência, o que não se mostra desproporcional. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.