STJ HC 1089094

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por EWERTON LUIS DA SILVA LIMA contra decisão monocrática assim ementada (fl. 90): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. MERA REITERAÇÃO DE PRÉVIO WRIT. INADMISSIBILIDADE. Petição inicial indeferida liminarmente. Nas razões, o recorrente reitera a alegação de ausência de reconhecimento pessoal e afirma que a vítima reconheceu o paciente apenas por fotografia na fase de inquérito policial. Aduz, ainda, que a condenação está amparada apenas em provas produzidas na fase inquisitiva. Requer, ao final, o provimento do agravo regimental. Não abri vista ao agravado para apresentar contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.