STJ HC 1084567

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR QUATRO VEZES E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO POR DUAS VEZES. DOSIMETRIA. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DIEGO RAMOS GOMES contra a decisão, de lavra do Ministro Presidente desta Corte, que indeferiu liminarmente o writ impetrado (fls. 45/46). O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, a reconsideração da decisão agravada, a fim de reconhecer a incidência do crime continuado (artigo 71 do Código Penal), com o consequente afastamento do concurso material (artigo 69 do Código Penal) e a readequação da pena (fl. 61). É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR QUATRO VEZES E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO POR DUAS VEZES. DOSIMETRIA. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.