Decisão · STJ

STJ REsp 2049894

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-02-01publicado em 2024-04-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS.

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