Decisão · STJ

STJ REsp 2112894

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-11-30publicado em 2024-04-11
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. CABIMENTO. JUÍZES CLASSISTAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282/STF. NÃO OCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVA. OFENSA À COISA JULGADA. SÚMULA N. 7/STJ. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUÍZO.
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