Decisão · STJ

STJ AREsp 2391651

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-06-13publicado em 2024-04-11

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.