STJ REsp 2026257
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. JUÍZO DE ORIGEM. RETORNO DOS AUTOS. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Complementar é, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios. Precedentes. 2. Na hipótese, ante a inexistência de elementos incontroversos no acórdão estadual que demonstrem, nesta…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2748379
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. 1. Ação ordinária com pedido de exibição de document…
STJ REsp 2192426
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. PLANO DE SAÚDE. ROL TAXATIVO. COBERTURA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS CRITÉRIOS. IMPOSSIBIL…
STJ AREsp 2824360
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIA. PLANO DE SAÚDE. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. RECUSA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 568/STJ. VA…
STJ REsp 2121207
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA. 1. No caso de tratamento de cobertura obrigatória, em que não sejam o…