STJ HC 871584

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE VALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA O REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental em habeas corpus interposto por Rodrigo Paiva Mangini Terranova contra a decisão deste Relator, que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 910): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. EXTORSÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. Alega o agravante que não se trata de reexame de fatos e provas, mas sim a revaloração dos fatos que são incontroversos. Sustenta que não existiram fundadas razões para a abordagem policial ao agravante, e que os policiais não tinham elementos seguros de convicção, mas sim genéricos. Afirma que deve ser declarada nula a busca pessoal feita pelos policiais e que o paciente deve ser absolvido. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE VALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA O REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.