STJ HC 887910

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE EM LIBERDADE PROVISÓRIA POR DELITO IDÊNTICO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto por Italo Henrique Sousa Tavares Zeuli - preso preventivamente, desde 26/10/2023, pela suposta prática dos delitos descritos no art. 33, caput, c/c o art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/2006, porquanto (em liberdade provisória por outro delito de idêntica natureza) flagrado no interior de um bar, na posse porções de maconha, porções de crack, porções de cocaína, e uma balança de precisão (fl. 23) - contra a decisão da minha lavra que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus. Este é o resumo do decisum ora agravado (fl. 57): HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE EM LIBERDADE PROVISÓRIA POR DELITO IDÊNTICO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Writ indeferido liminarmente. Alega o agravante, em suma, que, conforme se observa pelo agravo interposto esse ataca os argumentos que não foi conhecido o PEDIDO requerendo o julgamento do recurso. Dessa feita, não há dúvidas quanto a plausibilidade do Agravo Regimental no Habeas Corpus interposto, na medida que o acordão, ora infirmado, proferido nos autos do processo em tela merece ser totalmente reformado por essa Corte Superior, já que, está em direto confronto e contrariedade com a legislação federal (fl. 112). Pede o provimento deste agravo regimental (fls. 109/114). Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE EM LIBERDADE PROVISÓRIA POR DELITO IDÊNTICO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido.