STJ REsp 1736015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM A FIM DE QUE SUPRA O VÍCIO APONTADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Tribunal de origem não se manifestou sobre as alegações da parte então recorrente formuladas em seus embargos de declaração, notadamente sobre a aplicação da taxa Selic ao caso concreto. 2. Diante dessas considerações, foi dado provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão proferido nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que fossem sanados os vícios apontados nos termos explicitados, decisão que, por correta, deve ser mantida. 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por WHIRLPOOL S/A contra a decisão de minha relatoria de fls. 593/597, na qual dei provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional a fim de que o Tribunal de origem apreciasse a matéria articulada nos embargos de declaração lá opostos. Em suas razões (fls. 603/609), a parte agravante afirma, em síntese, que falta interesse recursal à Fazenda Nacional e que a decisão do Tribunal de origem está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça . Não foi apresentada impugnação (fl. 682). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM A FIM DE QUE SUPRA O VÍCIO APONTADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Tribunal de origem não se manifestou sobre as alegações da parte então recorrente formuladas em seus embargos de declaração, notadamente sobre a aplicação da taxa Selic ao caso concreto. 2. Diante dessas considerações, foi dado provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão proferido nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que fossem sanados os vícios apontados nos termos explicitados, decisão que, por correta, deve ser mantida. 3. Agravo interno a que se nega provimento.