STJ HC 885590

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. 47,04 G DE MACONHA, 11,51 G DE COCAÍNA, 3,76 G DE CRACK. PÉ DE MACONHA E 28 PORÇÕES DE COCAÍNA, 9,06 G. DEDICAÇÃO DO PACIENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS E MENSAGENS DO APLICATIVO WHATSAPP. REEXAME FÁTICO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental em habeas corpus interposto por Luis Henrique Araujo Alves contra decisão de minha Relatoria, que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 218): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 47,04 G DE MACONHA, 11,51 G DE COCAÍNA, 3,76 G DE CRACK. PÉ DE MACONHA E 28 PORÇÕES DE COCAÍNA, 9,06 G. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONCLUSÃO SOBRE DEDICAÇÃO DO PACIENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS E MENSAGENS DO APLICATIVO WHATSAPP. REEXAME FÁTICO. Ordem denegada. Alega a defesa que não há prova de participação do ora agravante em qualquer organização criminosa e que a mera quantidade de drogas e sua diversidade não podem aferir essa participação, de forma subjetiva. Sustenta que existem precedentes no sentido de que a quantidade e variedade de drogas não são suficientes para afastar a causa de diminuição da pena, prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. 47,04 G DE MACONHA, 11,51 G DE COCAÍNA, 3,76 G DE CRACK. PÉ DE MACONHA E 28 PORÇÕES DE COCAÍNA, 9,06 G. DEDICAÇÃO DO PACIENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS E MENSAGENS DO APLICATIVO WHATSAPP. REEXAME FÁTICO. Agravo regimental improvido.