Decisão · STJ

STJ REsp 2061103

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-03-17publicado em 2024-04-11
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA N. 5/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →