Decisão · STJ

STJ AREsp 2377709

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-05-30publicado em 2024-04-11
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REEEXAME DOS FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. DESPROVIMEN-TO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.
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