Decisão · STJ

STJ AREsp 2418246

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-07-17publicado em 2024-04-11
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. PREVIDENCIARIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LAUDO TÉCNICO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS PREENCHIDOS. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES DO INSS E DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDOS.. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
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