STJ HC 806550

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. NÃO EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Apesar da reincidência específica, a manutenção da prisão preventiva se mostra desproporcional, tratando-se de delito que não envolve violência ou grave ameaça, ante a não expressiva quantidade de drogas apreendidas, mostra-se suficiente a substituição por medidas cautelares penais diversas da prisão. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão de fls. 97-103, que concedeu parcialmente o habeas corpus para substituir a prisão do agravado por medidas cautelares diversas da prisão. Colhe-se que o agravado foi preso preventivamente pelo crime de tráfico de drogas, e o Tribunal de origem manteve a custódia em razão da reincidência específica. Pondera o agravante que "a quantidade de entorpecentes cuja propriedade é atribuída ao paciente (193,30g, no total), ao contrário do que restou decidido, atinge sim patamar que torna imprescindível seu encarceramento cautelar, especialmente se se considerar que não revela o montante comercializado, mas apenas a quantidade constatada no momento da diligência policial" (fl. 112). Destaca que "se está diante de 259 porções de crack, 99 porções de cocaína, 84 porções de maconha e 17 porções de haxixe, o que leva à inevitável conclusão de que o paciente se dedica ao tráfico de drogas, sendo a concessão de liberdade ou medida alternativa, como ocorreu nos autos, incapaz de evitar a reiteração da conduta e de garantir a ordem pública" (fl. 113). Nessas premissas, pede a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito à Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. NÃO EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Apesar da reincidência específica, a manutenção da prisão preventiva se mostra desproporcional, tratando-se de delito que não envolve violência ou grave ameaça, ante a não expressiva quantidade de drogas apreendidas, mostra-se suficiente a substituição por medidas cautelares penais diversas da prisão. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.