STJ REsp 2084407

AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e outra, contra decisão de fls. 715-718, e-STJ, que negou provimento ao recurso especial. Em suas razões, alegam que não há falar em reexame do conjunto probatório para o deslinde da controvérsia, o que afasta a incidência da Súmula 7/STJ. Repisam os argumentos do recurso especial, quanto a fazerem jus aos honorários sucumbenciais, haja vista a parte adversa, ciente da falha do sistema informatizado do tribunal de origem, optou em instaurar cumprimento provisório de sentença. Intimada, a parte agravada apresentou impugnação, se manifestando pela manutenção da decisão atacada (fls. 736-744, e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.