Decisão · STJ

STJ REsp 1571189

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2015-12-01publicado em 2024-04-11
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 e 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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