STJ HC 853982
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. TRÁFICO DE DROGAS E PECULATO. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. TRÁFICO DE MEDICAMENTO RESTRITO. RÉU QUE RESIDE EM ZONA DE FRONTEIRA COM OUTROS PAÍSES. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 3199698
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊN…
STJ HC 1071225
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. condenação transitada em julgado. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA. Preclusão temporal SUI GENERIS. Agravo REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Ca…
STJ HC 1069051
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I.…
STJ HC 1077554
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Reiteração de pedido. Dosimetria da pena. Alegação de bis in idem e de incidência da atenuante do art. 66 do Código Penal. Não conhecimento do writ. Agravo de…